A BlueCrow pelos serviços e atividades a que se dedica, encontra-se sujeito ao dever de proteção de dados pessoais que recolhe e tem acesso no exercício das suas funções ao abrigo do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e Lei n.º 58/2019.
A presente Política contém as regras aplicáveis à recolha e ao tratamento de dados pessoais por parte de todas as empresas pertencentes ao BlueCrow, em cumprimento com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Estas regras não substituem quaisquer cláusulas que sejam objeto de acordo específico com qualquer cliente, parceiro ou fornecedor. Nesse caso, a presente Política poderá completar tais documentos, mas não os substitui. Os termos “titular” e “utilizador” são utilizados indistintamente na presente Política para designar o titular dos dados pessoais.
Âmbito de aplicação
A presente Política aplica-se a todos e quaisquer dados pessoais recebidos, cabendo a todos os colaboradores da Sociedade orientar a sua atividade para o estrito cumprimento das disposições legais vigentes, bem como das regras e procedimentos previstos no presente documento.
Princípios orientadores
A BlueCrow no tratamento de dados pessoais orienta a sua atividade no sentido do estrito cumprimento dos seguintes princípios:
a) Princípio da lealdade e transparência em relação ao titular dos dados;
b) Princípio da limitação das finalidades da utilização de dados pessoais;
c) Princípio da adequação;
d) Princípio da exatidão e atualização;
e) Princípio do limite da conservação;
f) Princípio da segurança
Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?
- Dados de contato do Responsável pelo Tratamento:
| Entidade: | BlueCrow |
| Morada: | Avenida Duque D´Avila 141 4ºEsq 1050-081 Lisboa |
A BlueCrow nomeou um Gestor de Proteção de Dados. Para qualquer questão relacionada com proteção de dados contate:
| G.P.D.: | Maria Manuela Rocha Garcia |
| Email: | mrg@bluecrowcapital.com |
Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
Atualmente a BlueCrow procede à gestão de fundos de capital de risco e à gestão de fundos de investimento alternativo especializado, bem como à prestação de serviços de consultoria para investimentos em instrumentos financeiros, desenvolvendo também as atividades que se revelem necessárias à prossecução do seu objeto principal nos termos legalmente previstos.
Para esse efeito, a BlueCrow necessita de recolher dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Gestão de relações contratuais com clientes e fornecedores;
- Prospeção de negócio;
- Processamento de pedidos de informação;
- Processamento de reclamações;
- Comunicações comerciais, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento e não tenha recusado a utilização dos seus contatos para essa finalidade.
Que dados pessoais recolhemos?
Os «dados pessoais» consistem na informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A BlueCrow recolhe as seguintes categorias de dados pessoais: nome, nacionalidade, data de nascimento, n.º de documento de identificação, tipo de documento de identificação, morada, número de contribuinte, telefone, profissão, entidade patronal, e-mail, PPE (Pessoa Politicamente Exposta), experiência e conhecimentos em mercados e instrumentos financeiros, objetivos de investimento, caracterização da situação financeira.
A BlueCrow tem acesso aos dados pessoais através do preenchimento dos formulários que se encontram disponibilizados no seu site, os quais são preenchidos pelo titular dos dados pessoais.
A quem transmitimos os seus dados?
- Destinatários
Os dados pessoais são tratados pelos serviços administrativos da BlueCrow e podem ser transmitidos para outras Sociedades do Grupo onde a BlueCrow se insere.
A BlueCrow pode recorrer ainda a entidades externas, sendo a relação contratual regulada por contrato no qual são definidas as medidas de segurança e de organização do tratamento e no qual se especifica que o mesmo só atua mediante instruções da BlueCrow.
Os dados são ainda transmitidos às autoridades públicas para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
- Transferência de dados para fora da União Europeia
Não são transferidos dados para fora da União Europeia.
Por quanto tempo guardamos os seus dados?
Os dados pessoais relativos à execução do contrato são conservados durante 5 (cinco) anos após a cessação contratual e os dados pessoais constantes da área reservada do site colocado à disposição dos beneficiários são conservados 3 (três) anos após o encerramento ou cancelamento da conta, exceto outras obrigações legais que impõem uma duração superior de conservação, não obstante poderá ser necessário reter certos dados por período superior para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
Para além destes períodos, alguns dados podem ser conservados para fins de arquivo ou estatístico, sendo nestes casos anonimizados.
Como protegemos os seus dados?
A BlueCrow manterá a segurança dos dados protegendo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais.
Para garantir a segurança dos dados adotou medidas técnicas e organizativas para prevenir o uso ou acesso não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental, cópias de backup e procedimento de disaster recovery.
Algumas das funcionalidades do site só podem ser acedidas através de login. Para tal, o titular deverá escolher um nome de utilizador e uma chave de acesso.
Caberá ao utilizador proteger a confidencialidade de tais elementos por forma a não permitir o acesso não autorizado à sua conta e respetivos dados pessoais, limitando o acesso de terceiros ao seu computador, usando sessões seguras (https) e fazendo logoff quando termina a sua utilização, entre outras.
Quais são os direitos dos titulares de dados?
O titular de dados tem, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como os direitos de portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos mesmos.
O titular dos dados pode exercer qualquer destes direitos por escrito através dos contatos disponibilizados na presente Política, devendo identificar-se em todas as comunicações com o seu nome completo e respetivo Número de Identificação Fiscal (NIF).
Em caso de diferendo quanto à utilização dos seus dados, o titular de dados dispõe do direito de apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Alterações à Política
A presente Política e Privacidade produz efeitos a partir de 18-09-2020. A BlueCrow poderá alterar periodicamente a presente política por forma a refletir alterações na legislação ou alterações no próprio site e respetivos conteúdos.
Quaisquer alterações significativas serão comunicadas com o mesmo grau de publicidade que presidiu à divulgação da sua versão inicial.
Divulgação
A Política de Privacidade está acessível para consulta por qualquer entidade interessada, em www.bluecrowcapital.com.
A presente Política, bem como as suas subsequentes alterações, serão ainda distribuídas e divulgadas a todos os colaboradores da BlueCrow ficando a Administração da Sociedade responsável pelo esclarecimento de eventuais dúvidas que a mesma suscite.
A BlueCrow para este efeito é a BlueCrow – SCR, S.A. e BlueCrow- SCI, Empresa de Investimentos e todas as entidades com as mesmas relacionadas e por estas geridas.
